Como funciona o recurso no processo trabalhista

Você sabe como funciona o recurso no processo trabalhista? Os recursos são instrumentos por meio do qual as partes interessadas revelam o seu descontentamento com uma decisão judicial.

Assim, os recursos são importantes, na medida em que permitem influenciar na decisão judicial. Caso o recurso seja conhecido e provido, o interessado pode reverter uma recurso decisão prejudicial ou melhorar uma decisão em seu favor.

Principais recursos trabalhistas

Para entender como funciona o recurso no processo trabalhista, vale a pena analisar alguns dos principais recursos existentes.

Um deles é o recurso de embargos, que corresponde a uma autorização judicial para suspender algum ato. Assim, os embargos podem ser bastante úteis dentro da justiça do trabalho.

Se os interesses do requerente estiverem prejudicados, os embargos podem ser interpostos, para que a ação de terceiros termine de imediato. Existem muitas modalidades de embargo, como por exemplo os infringentes e embargos à execução.

Outro exemplo é o embargos de declaração, que são interpostos com o objetivo de esclarecer pontos obscuros de uma decisão judicial, sanar erro material ou omissão. Dessa forma, não se destina a mudar a decisão, mas sim o seu esclarecimento.

Ao estudar o recurso no processo trabalhista encontramos também o recurso ordinário, que segue a ordem natural do processo jurídico. Assim, as partes descontentes podem recorrer a um tribunal de segunda instância.

Recurso no processo trabalhista: princípios aplicáveis

Já que estamos comentando sobre o recurso no processo trabalhista, importante destacar que existem princípios aplicáveis. Um dos mais importantes é o do devido processo legal.

De acordo com esse princípio, todos os atos judiciais devem estar em conformidade com a legislação brasileira – leis trabalhistas específicas, regulamentos e especificamente a Constituição Federal.

Outro princípio aplicável é o da isonomia, o que significa que as partes devem ser tratadas de igual maneira. Assim, os mesmos direitos atribuídos ao réu devem ser atribuídos também ao autor, como a defesa, advogado, produção de provas etc.

Seguro garantia dentro do direito trabalhista

Para recorrer dentro da justiça do trabalho, a parte interessada deve arcar com o chamado depósito recursal, que corresponde ao valor devido para que o recurso seja interposto.

A boa notícia é que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em favor da possibilidade de utilização do seguro garantia, como forma de satisfazer ao requisito processual do depósito recursal.

De acordo com o posicionamento do TST, o seguro garantia judicial para a execução trabalhista e o seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal podem garantir o pagamento de eventual débito que seja reconhecido na decisão.

Essa é uma modalidade de garantia muito mais vantajosa para as partes, tendo em vista que não compromete o caixa da empresa durante o curso do processo. Assim as empresas podem recorrer com muito mais segurança e tranquilidade.

Conclusão

Nesse artigo falamos sobre o recurso no processo trabalhista, destacando as principais modalidades recursais, os princípios aplicáveis ao processo trabalhista em geral e a garantia, que deve ser feita para a interposição de recurso.

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